Questão: Pedro ajuizou ação cautelar preparatória no âmbito da qual r...

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ID: 226576•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Pedro ajuizou ação cautelar preparatória no âmbito da qual requereu, liminarmente, a suspensão de crédito tributário, o que foi deferido. De acordo com o Código de Processo Civil e com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, Pedro deverá propor ação principal no prazo de 30 dias, contados da data da

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ID: 1089745•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FGV•
TJ RJ•
Especialidade Execução de Mandados

Manoel Vaz tem uma nota promissória que lhe atribui um crédito de R$50.000,00, a ser pago por Ruy Macedo, no início do ano que vem. Manoel Vaz fica sabendo que Ruy Macedo está atualmente dilapidando seu patrimônio, de modo a tornar-se insolvente e frustrar o adimplemento da obrigação retratada no citado título de crédito. Nessa hipótese, visando a proteção imediata de seu crédito, Manoel Vaz pode:

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Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz

É correto afirmar que, no procedimento cautelar

ID: 1087630•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
CETRO•
TJ RJ•
Critério Remoção

Analise as assertivas abaixo sobre arrolamento de bens.

I. Não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade de bens do espólio.

II. O imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo, conforme dispuser a legislação tributária, não ficando as autoridades fazendárias adstritas aos valores dos bens do espólio atribuídos pelos herdeiros.

III. A existência de credores do espólio não impedirá a homologação da partilha ou da adjudicação, se forem reservados bens suficientes para o pagamento da dívida.

É correto o que se afirma em

ID: 226576•Direito Processual Civil•Processo Cautelar•FCC•PGE RN•Procurador do Estado

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