Pedro ajuizou ação cautelar preparatória no âmbito da qual requereu, liminarment...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso PGE RN (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q226576•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FCC•
PGE RN•
Procurador do Estado

Pedro ajuizou ação cautelar preparatória no âmbito da qual requereu, liminarmente, a suspensão de crédito tributário, o que foi deferido. De acordo com o Código de Processo Civil e com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, Pedro deverá propor ação principal no prazo de 30 dias, contados da data da

concessão da liminar, sob pena de extinção do processo principal sem resolução de mérito.

efetivação da medida, sob pena de extinção do processo principal sem resolução de mérito.

efetivação da medida, sob pena de perda da eficácia da liminar e de extinção do processo cautelar.

propositura da ação cautelar, sob pena de perda da eficácia da liminar e de extinção do processo cautelar.

concessão da liminar, sob pena de perda de sua eficácia e de extinção do processo cautelar.

Questões Relacionadas

Q229636•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Leia as assertivas a seguir:

I. A medida cautelar de arresto de bens pode ser deferida quando o devedor, que tem domicílio certo, caindo em insolvência, põe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros.

II. Admite-se como prova literal da dívida líquida e certa, para fins de conceder o arresto de bens, a sentença ilíquida pendente de recurso que condene o devedor ao pagamento de obrigação que possa se converter em dinheiro.

III. Antes de deferir o arresto, o juiz poderá designar audiência de justificação prévia, mas em segredo de justiça.

IV. O deferimento do arresto de bens, na hipótese de o devedor com domicílio certo, que possui bens de raiz, e intenta hipotecá-los, sem lhe restar algum ou alguns livres que garantam o pagamento de suas dívidas, é causa de presunção de sua insolvência civil.

Assinale a alternativa correta.

As assertivas III e IV são falsas.

A assertiva III é falsa, mas a I é verdadeira.

A assertiva II é verdadeira, mas a I é falsa.

As assertivas I e IV são verdadeiras.

A assertiva IV é verdadeira, mas a II é falsa.

Q99563•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FCC•
MPU•
Analista Processual

Considere as seguintes assertivas a respeito do processo cautelar:

I. Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
II. Em regra, o procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.
III. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de dez dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
IV. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

Está correto o que se afirma SOMENTE em