Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: e)
Quando o liquidante deixa de exibir os livros relacionados às contribuições previdenciárias sem justificativa plausível, a autoridade fiscal tem o poder de lançar de ofício o valor devido. Isso porque a legislação permite que, diante da ausência de documentos essenciais para a fiscalização, a Receita Federal faça o lançamento com base nas informações disponíveis, sem depender da apresentação dos livros. As outras alternativas não estão corretas porque o sigilo dos livros não impede o lançamento (a), a busca e apreensão não depende necessariamente de autorização judicial (b), o juiz da liquidação não tem papel exclusivo para autorizar acesso aos livros fiscais (c), e o lançamento não fica condicionado à finalização da liquidação judicial (d). Portanto, a alternativa correta é a letra e).
Quando o liquidante deixa de exibir os livros relacionados às contribuições previdenciárias sem justificativa plausível, a autoridade fiscal tem o poder de lançar de ofício o valor devido. Isso porque a legislação permite que, diante da ausência de documentos essenciais para a fiscalização, a Receita Federal faça o lançamento com base nas informações disponíveis, sem depender da apresentação dos livros. As outras alternativas não estão corretas porque o sigilo dos livros não impede o lançamento (a), a busca e apreensão não depende necessariamente de autorização judicial (b), o juiz da liquidação não tem papel exclusivo para autorizar acesso aos livros fiscais (c), e o lançamento não fica condicionado à finalização da liquidação judicial (d). Portanto, a alternativa correta é a letra e).