O PARÁGRAFO 2° , DO ART. 173, DA CONSTITUlçÃO FEDERAL DISPÕE QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NAO PODERÃO GOZAR DE PRIVILÉGIOS FISCAIS NÃO EXTENSIVOS ÀS DO SETOR PRIVADO. TEM-SE QUE ESTA LOCUÇÃO ALCANÇA: A) ( ) empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica indistintamente; B) ( ) empresas privadas portadoras de serviço público em regime de concessão ou permissão, posto esse regime equipara-se ao regime a que se subordinam as empresas públicas e sociedades de economia mista; C) ( ) empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviço público; D) ( ) empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade economica em sentido estrito.

D) ( ) empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade economica em sentido estrito.

Questões Direito Empresarial e Comercial

O PARÁGRAFO 2° , DO ART. 173, DA CONSTITUlçÃO FEDERAL DISPÕE QUE AS EMPRESAS PÚBLICA...

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1Q226630 | Direito Empresarial e Comercial, Procurador, PGR, PGR

O PARÁGRAFO 2° , DO ART. 173, DA CONSTITUlçÃO FEDERAL DISPÕE QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NAO PODERÃO GOZAR DE PRIVILÉGIOS FISCAIS NÃO EXTENSIVOS ÀS DO SETOR PRIVADO. TEM-SE QUE ESTA LOCUÇÃO ALCANÇA:

✂️ a) ( ) empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica indistintamente;
✂️ b) ( ) empresas privadas portadoras de serviço público em regime de concessão ou permissão, posto esse regime equipara-se ao regime a que se subordinam as empresas públicas e sociedades de economia mista;
✂️ c) ( ) empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviço público;
✂️ d) ( ) empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade economica em sentido estrito.