Questões Direito do Trabalho Extinção do contrato de trabalho

O empregado mencionado terá direito ao pagamento de todas as horas trabalhadas, incl...

Responda: O empregado mencionado terá direito ao pagamento de todas as horas trabalhadas, inclusive das que excedem a jornada normal prevista na legislação, mas sem o adicional de 50%, a título de horas e...

1Q226648 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considere que, por tempo indeterminado, foi realizado contrato
de trabalho entre uma pessoa jurídica de direito público e um
indivíduo, admitido sem aprovação em concurso público, para
prestar serviços de segunda a sexta, em jornada de onze horas.
Com base nessa situação, julgue os itens a seguir, quanto aos
efeitos atribuídos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) à
nulidade desse contrato de trabalho.

O empregado mencionado terá direito ao pagamento de todas as horas trabalhadas, inclusive das que excedem a jornada normal prevista na legislação, mas sem o adicional de 50%, a título de horas extras, respeitado o valor do salário mínimo.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado