Questão: A Constituição da República veda que matéria constante de pr...

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ID: 226658•
Direito Constitucional•
Teoria da Constituição•
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Procurador

A Constituição da República veda que matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada seja objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Considerando a classificação doutrinária das limitações ao poder constituinte reformador, esta vedação constitucional caracteriza-se como limitação de ordem

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Teoria da Constituição•
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O texto ressalta corretamente o seguinte princípio:

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