Por Letícia Cunha em 17/01/2025 21:10:05🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
De acordo com o Código Civil, o prédio no qual está instalada a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por se destinar ao serviço público de segurança, é considerado um bem de uso especial. Os bens de uso especial são aqueles destinados à prestação de serviços públicos, como escolas, hospitais, quartéis, entre outros.
Sendo assim, a opção correta é a letra c), que afirma que o prédio é um bem de uso especial e que sua alienação será vedada enquanto ele conservar essa qualidade. Isso significa que, por ser um bem público afeto a um serviço específico, sua destinação não pode ser alterada sem que haja uma justificativa legal e de interesse público.
De acordo com o Código Civil, o prédio no qual está instalada a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por se destinar ao serviço público de segurança, é considerado um bem de uso especial. Os bens de uso especial são aqueles destinados à prestação de serviços públicos, como escolas, hospitais, quartéis, entre outros.
Sendo assim, a opção correta é a letra c), que afirma que o prédio é um bem de uso especial e que sua alienação será vedada enquanto ele conservar essa qualidade. Isso significa que, por ser um bem público afeto a um serviço específico, sua destinação não pode ser alterada sem que haja uma justificativa legal e de interesse público.