Havendo litisconsórcio passivo entre a fazenda pública e outra pessoa, o prazo p...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q226690•
Direito Processual Civil•
Execução Fiscal•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador

Acerca da fazenda pública no processo civil, julgue os próximos
itens.

Havendo litisconsórcio passivo entre a fazenda pública e outra pessoa, o prazo para recorrer será em quádruplo, pois o prazo normal em dobro deverá ser dobrado novamente, por conta do peculiar regime de prazo de litisconsortes com procuradores distintos.

Certo

Errado

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Q136201•
Direito Processual Civil•
Execução Fiscal•
FCC•
TRF 4a•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

De acordo com a Lei de Execução Fiscal, se o executado efetuar o depósito do valor exigido em Banco Oficial, no prazo concedido pelo mandado de citação, o prazo para oferecimento de embargos à execução é de

10 (dez) dias contados a partir da data do depósito.

10 (dez) dias contados a partir da data da juntada do comprovante de depósito nos autos.

30 (trint dias contados a partir da data da juntada do comprovante de depósito nos autos.

30 (trint dias contados a partir da data do depósito.

60 (sessent dias contados a partir da data da juntada do comprovante do depósito nos autos.

Q217093•
Direito Processual Civil•
Execução Fiscal•
EJEF•
TJ MG•
Oficial Judiciário

De posse de um mandado de execução fiscal da Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, o Oficial de Justiça compareceu no endereço ali mencionado e procedeu à citação regular do devedor para pagamento de uma dívida. Decorrido o prazo legal, não se verificou o pagamento do débito nem a nomeação de bens à penhora pelo devedor. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que cabe ao Oficial de Justiça

arrestar e avaliar todos os bens do devedor.

devolver o mandado à Secretaria, certificando o não-pagamento da dívida.

penhorar e arrestar todos os bens que encontrar no endereço devedor.

penhorar e avaliar bens do devedor quantos bastem para garantia da execução.

Q224007•
Direito Processual Civil•
Execução fiscal•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador

Em matéria de execução fiscal, marque a correta, considerando as assertivas abaixo.

I - É obrigatória a intervenção do Ministério Público em execução fiscal.

II - Embargada a execução fiscal, a desistência da execução não exime o exequente do pagamento de honorários de advogado.

III Não localizados bens penhoráveis, suspender-se-á o processo por um ano, após o qual terá início o prazo prescricional de cinco anos.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas a III está correta.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.