Ao tratar de matéria que não seja de ordem pública, o juízo não pode declarar...

Ao tratar de matéria que não seja de ordem pública, o juízo não pode declarar sua incompetência.


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📖 Texto associado
O procedimento é a forma de realização do processo em uma
situação fática, importando, assim, o reconhecimento dos elementos
processuais no caso concreto e a definição do rito a ser adotado
para solução da lide. Com relação a esse assunto, julgue os itens
subsecutivos.
Ao tratar de matéria que não seja de ordem pública, o juízo não pode declarar sua incompetência.
Analisando...
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