Questões Direito Processual Civil Competência

Ao tratar de matéria que não seja de ordem pública, o juízo não pode declarar sua incom...

Responda: Ao tratar de matéria que não seja de ordem pública, o juízo não pode declarar sua incompetência.

1Q226693 | Direito Processual Civil, Competência, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
O procedimento é a forma de realização do processo em uma
situação fática, importando, assim, o reconhecimento dos elementos
processuais no caso concreto e a definição do rito a ser adotado
para solução da lide. Com relação a esse assunto, julgue os itens
subsecutivos.
Ao tratar de matéria que não seja de ordem pública, o juízo não pode declarar sua incompetência.
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