Questões Direito Civil Direito das Obrigações

De acordo com o entendimento do STJ, havendo cláusula de arrependimento em compromisso ...

Responda: De acordo com o entendimento do STJ, havendo cláusula de arrependimento em compromisso de compra e venda, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dobro, por quem o recebeu, ex...

1Q226725 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Procurador do Estado, PGE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o entendimento do STJ, havendo cláusula de arrependimento em compromisso de compra e venda, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dobro, por quem o recebeu, exclui indenização maior a título de perdas e danos, salvo os juros moratórios e os encargos do processo.
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