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Em relação ao custeio do sistema de Seguridade Social, assinale a alternat...

Em relação ao custeio do sistema de Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA:

Q226782 • Direito Previdenciário • Custeio • MPT • MPT • Procurador

Em relação ao custeio do sistema de Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA:

a) O décimo-terceiro salário integra o salário de contribuição, mas seu valor não será computado para cálculo de benefício, na forma estabelecida em regulamento.
b) Consoante a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho, nos acordos homologados em juízo, sem o reconhecimento de relação empregatícia, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços, e de 8 a 11% por parte do prestador de serviços, sobre o valor do acordo, respeitado o teto de contribuição.
c) A empresa deve pagar contribuição social sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços durante o mês, para retribuir trabalho em qualquer forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais na forma de utilidades e os adiantamentos.
d) Consoante a jurisprudência uniformizada do Superior Tribunal de Justiça, o auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição.

Questões sobre Custeio

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Q226569 • Direito Previdenciário • Custeio • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
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Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir.

É desnecessária a edição de lei complementar para a majoração de alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social. O conceito de receita bruta sujeita à incidência dessa contribuição envolve não só aquela decorrente da venda de mercadorias e da prestação de serviços, como também a soma das receitas oriundas do exercício de outras atividades empresariais.
- a) Certo
- b) Errado
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Q167911 • Direito Previdenciário • Custeio • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal
Quanto ao financiamento da seguridade social, de acordo com o estabelecido na CF/88 e na legislação do respectivo custeio, assinale a opção correta.
- a) A lei não pode instituir outras fontes de custeio além daquelas previstas na Constituição Federal.
- b) São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades benefi centes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
- c) As contribuições sociais criadas podem ser exigidas no ano seguinte à publicação da respectiva lei.
- d) Há possibilidade de criar benefício previdenciário sem prévio custeio.
- e) Mesmo em débito com o sistema da seguridade social, pode a pessoa jurídica contratar com o poder público.
3

Q201786 • Direito Previdenciário • Custeio • CEPERJ • Rioprevidência • Especialista em Previdência Social
Nos termos da lei federal que organiza o custeio da previdência pública no regime geral, a responsabilidade pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social é da:
- a)
  autarquia previdenciária
- b)
  associação de contribuintes
- c)
  União Federal
- d)
  sociedade civil
- e)
  Confederação de Estados
4

Q193554 • Direito Previdenciário • Custeio • CESPE CEBRASPE • DETRAN ES • Advogado
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Com relação ao salário de contribuição e ao custeio do regime geral
de previdência social, julgue os itens subsequentes.

É vedado o parcelamento das contribuições previdenciárias descontadas dos empregados e não repassadas à previdência social.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q159274 • Direito Previdenciário • Custeio • CEPERJ • Rioprevidência • Assistente Previdenciário
Consoante os termos da lei federal que regula o custeio da previdência sob regime geral, a condição de segurado especial é mantida quando aquele que exerce atividade rural é eleito:
- a)
  diretor de escola
- b)
  dirigente de sociedade
- c)
  vereador
- d)
  presidente de clube
- e)
  gerente de empresa
6

Q224331 • Direito Previdenciário • Custeio • FCC • MANAUSPREV • Procurador Autárquico
Segundo as normas que regulamentam o custeio da seguridade social, é correto afirmar:
- a) Haverá contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que tenha vínculo empregatício, não incidindo sobre os valores pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço sem vínculo de emprego.
- b) O produtor, parceiro e meeiro rural, o pescador artesanal, desde que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção, excluídos os seus cônjuges e o arrendatário rural.
- c) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União relativo à sua cota, parte de financiamento da seguridade.
- d) Não há previsão legal para a contribuição social para o custeio da seguridade social para o importador de bens ou serviços do exterior.
- e) Conforme princípio constitucional da contrapartida nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
7

Q227873 • Direito Previdenciário • Custeio • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
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Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir.

Se, no exame da escrituração contábil e de qualquer outro documento da empresa, a fiscalização constatar que a contabilidade não registra o movimento real de remuneração dos segurados a seu serviço, do faturamento e do lucro, serão apuradas, por aferição indireta, as contribuições efetivamente devidas, cabendo, no entanto, ao Instituto Nacional do Seguro Social a prova da irregularidade, sob pena de violação do postulado do devido processo legal.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q225421 • Direito Previdenciário • Custeio • PGT • PGT • Procurador
O Supremo Tribunal Federal, em vários julgados recentes, já entendeu que o prazo de prescrição da contribuição previdenciária é de:
- a) 5 anos;
- b) 10 anos;
- c) 20 anos;
- d) 30 anos;
- e) não respondida.
9

Q175323 • Direito Previdenciário • Custeio • CESPE CEBRASPE • DPU • Defensor Público
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Relativamente ao financiamento da seguridade social e ao

conceito de empresa para fins previdenciários, julgue os

seguintes

itens.

A principal fonte de receita de custeio da previdência social brasileira é a contribuição para o financiamento da seguridade social, tributo cobrado com base no faturamento e cuja competência para arrecadar e fiscalizar é da Secretaria de Receita Federal.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q162340 • Direito Previdenciário • Custeio • FGV • TCM RJ • Auditor
A respeito das contribuições para a Seguridade Social, assinale a afirmativa incorreta.
- a) O princípio da distributividade da Seguridade Social significa que, independente do montante arrecadado em determinada região, os benefícios serão concedidos e os serviços prestados, se devidos. Assim, ainda que uma região do país não arrecade receita suficiente para o pagamento de benefícios ali devidos, esses serão concedidos, na forma da lei.
- b) Poderão ser isentas das contribuições para a Seguridade Social, uma vez atendidas as exigências da lei, as organizações da sociedade civil de interesse público, as entidades filantrópicas e beneficentes de assistência social, as organizações nãogovernamentais e os partidos políticos.
- c) Com vistas a preservar seu equilíbrio financeiro, nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, estendido ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total.
- d) A exigência de nova contribuição para a Seguridade Social, ou sua modificação, se sujeita à anterioridade nonagesimal, a contar da data da publicação da lei que a houver instituído ou modificado.
- e) As contribuições incidentes sobre a folha de salário poderão ser substituídas gradualmente, de forma parcial ou total, pela incidente sobre a receita ou faturamento.

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