O capital estrangeiro, para efeito de sua utilização no Brasil por empresários n...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca ESAF aplicada no concurso PGFN (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q226788•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito bancário•
ESAF•
PGFN•
Procurador

O capital estrangeiro, para efeito de sua utilização no Brasil por empresários nacionais

depende, como solenidade essencial, de registro perante o Banco Central do Brasil.

está sujeito a regras jurídicas diferenciadas daquelas aplicáveis ao capital nacional.

deve ser registrado tão-somente para fins de controle e de retorno pelo sistema oficial.

somente pode ingressar a título de empréstimo em dinheiro ou subscrição de ações.

está obrigado a um período mínimo de permanência no país, de forma a que o empresário receptor possa beneficiar-se de incentivos fiscais.

Questões Relacionadas

Q227552•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito bancário•
FCC•
BACEN•
Procurador

A decretação de intervenção em instituição financeira NÃO tem como conseqüência a

inexigibilidade dos depósitos já existentes à data de sua decretação.

suspensão de exigibilidade das obrigações vencidas.

suspensão da fluência do prazo das obrigações vincendas anteriormente contraídas.

necessidade de prévia e expressa autorização do Banco Central do Brasil para a alienação do patrimônio da instituição.

suspensão das ações de conhecimento em que a instituição seja demandada por quantia ilíquida.

Q188572•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito bancário•
FGV•
BADESC•
Advogado

O interventor de instituição financeira privada, em cumprimento ao processo de intervenção, concluirá, em sessenta dias contados de sua posse, um relatório contendo, entre outros pontos, proposta justificada da adoção das providências que lhe pareçam convenientes à instituição.

O relatório deverá, em seguida, ser apresentado:

ao Conselho Monetário Nacional.

ao Banco Central do Brasil.

ao Banco do Brasil S/A.

ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

à Agência Nacional de Fiscalização do Mercado Financeiro.

Q226633•
Direito Empresarial e Comercial•
Direito bancário•
ESAF•
PGFN•
Procurador

Na celebração de operações de crédito, as instituições financeiras

estão sujeitas a limites legais na fixação da taxa de juros.

não podem emprestar a seus administradores e familiares até o segundo grau, em qualquer hipótese.

podem efetuar empréstimos a administradores e familiares, independentemente do grau de parentesco, desde que autorizadas previamente pelo Banco Central do Brasil.

são obrigadas a exigir garantias reais dos favorecidos para valores acima de R$100.000,00.

notadamente, os bancos de investimento somente podem contratá-las acima de 180 dias.

Notificações

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