1Q226808 | Direito Penal, Crimes contra o Consumidor, Procurador, TCE AP, FCCNos crimes contra a ordem tributária, ✂️ a) não tipifica delito funcional o ato de utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública. ✂️ b) é admissível o concurso de pessoas apenas na forma de coautoria. ✂️ c) a pena pode ser aumentada até a metade, se praticado o delito por funcionário público e ocasionar grave dano à coletividade. ✂️ d) é punível apenas a supressão de tributo ou contribuição social. ✂️ e) é admissível a forma culposa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro