Nos termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais...

Questão de Direito do Trabalho da banca PGE RO aplicada no concurso PGE RO (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q226842•
Direito do Trabalho•
Das relações laborais•
PGE RO•
PGE RO•
Procurador do Estado

Nos termos da Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.

o seguro-desemprego, em caso de pedido de demissão.

o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.

o adicional de penosidade, se a atividade exercida pelo empregado suscitar esforços físicos acima dos padrões médios tolerados, com adicional de 30% sobre o salário contratual.

Questões Relacionadas

Q218855•
Direito do Trabalho•
Das relações laborais•
FCC•
INSS•
Perito Médico Previdenciário

Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho são considerados sujeitos do contrato de trabalho o empregado e o empregador. Em relação a estes é correto afirmar que

em razão do grau de parentesco, a esposa não poderá ser considerada empregada do marido, ainda que presentes os requisitos legais da relação de emprego.

não poderá ser considerado empregador para efeitos da relação de emprego uma associação recreativa sem fins lucrativos.

não se equiparam ao empregador, para os efeitos da relação de emprego, os profissionais liberais, mesmo que admitam trabalhadores como empregados.

considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços eventuais a pessoa jurídica mediante remuneração e sob a dependência desta.

considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal dos serviços.

Q372145•
Direito do Trabalho•
Das relações laborais•
FGV

As irmãs Rita e Tereza trabalham para o mesmo empregador. Quando Rita engravida, Tereza, que não pode ter filhos naturais, resolve adotar uma criança. Assim, logo após o nascimento da filha de Rita, Tereza adota uma criança de 6 meses de idade.

Considerando a situação posta e de acordo com as leis vigentes, assinale a afirmativa correta.

Rita terá garantia no emprego até 5 meses após o parto, enquanto Tereza não.

Ambas sairão em licença maternidade, mas Tereza, por ser mãe adotiva, terá período um pouco menor, de 60 dias.

Ambas terão estabilidade de até 5 meses, sendo que, para Rita, o período será contado do parto e para Tereza, do momento da adoção.

Ambas terão o salário pago diretamente pelo empregador, enquanto durar a licença maternidade.

Q259870•
Direito do Trabalho•
Das relações laborais•
FCC•
TRT 4a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Empresa com personalidade jurídica própria que está sob a administração de outra constitui, para a legislação trabalhista,

grupo econômico.

empresa pública.

empresa de economia mista.

cooperativa de trabalho.

terceirização de serviços.

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