prevalência dos direitos humanos como fundamento do Estado Democrático de Direito.

garantia do desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

democracia como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

soberania e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária como objetivo do Estado Democrático de Direito.

cidadania como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.