O Título I da Constituição Federal trata dos princípios fundamentais, incluindo, dentre esses, a A) prevalência dos direitos humanos como fundamento do Estado Democrático de Direito. B) garantia do desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. C) democracia como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil. D) soberania e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária como objetivo do Estado Democrático de Direito. E) cidadania como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

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1Q226847 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais, Procurador, TCE PI, FCC

O Título I da Constituição Federal trata dos princípios fundamentais, incluindo, dentre esses, a

✂️ a) prevalência dos direitos humanos como fundamento do Estado Democrático de Direito.
✂️ b) garantia do desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
✂️ c) democracia como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
✂️ d) soberania e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária como objetivo do Estado Democrático de Direito.
✂️ e) cidadania como princípio de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

O Título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Dentre esses princípios, encontra-se a garantia do desenvolvimento nacional como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, conforme disposto no artigo 3º, inciso II da CF/88.

Esse princípio visa orientar as ações do Estado no sentido de promover o desenvolvimento econômico, social e cultural do país, buscando a melhoria da qualidade de vida da população e a redução das desigualdades regionais. Assim, o desenvolvimento nacional é um dos pilares da organização política e social do Brasil, conforme estabelecido na Constituição.

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