os que, por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

os maiores de 18 (dezoito) e menores de 21 (vinte e um) anos.

os ébrios habituais e os viciados em tóxicos que tenham o discernimento reduzido.

os que, por causa transitória, não puderam exprimir sua vontade.

os menores de 16 (dezesseis) anos.