1Q226886 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador, PGR, PGREM RELAÇÃO À CHAMADA REMESSA OBRIGATÓRIA, OU REEXAME NECESSÁRIO, PODE-SE AFIRMAR QUE: ✂️ a) ( ) Aplica-se exclusivamente às sentenças proferidas contra os entes federativos; ✂️ b) ( ) Tem a natureza jurídica de um recurso em favor dos entes federativos; ✂️ c) ( ) Aplica-se também às autarquias, quando sucumbentes; ✂️ d) ( ) È condição de eficácia das sentenças proferidas contra os entes federativos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro