Questões Legislação de Trânsito CTB

Com referência a velocidade, julgue os itens subseqüentes. O excesso ...

Responda: Com referência a velocidade, julgue os itens subseqüentes. O excesso de velocidade é causa de aumento de pena nos delitos de trânsito.


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Usuário
Por Fabio de Oliveira Batista em 31/12/1969 21:00:00
Excesso de velocidade é infração de trânsito, que constitui "aumento da gravidade de acordo com a velocidade".
Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.

Majorantes são diferentes de Agravantes.

MAJORANTES (ou causas de aumento): É a causa de aumento, uma hipótese em que a pena será aumentada, aplicando-se uma fração à sanção estabelecida no tipo penal, sendo analisada na 3ª fase da dosimetria da pena. O texto da lei fala em aumentar a pena com uma fração.
Ex: Art. 302. § 1o No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade.

AGRAVANTES: Aquelas circunstâncias que devem ser levadas em consideração na segunda fase da dosimetria da pena, após a fixação da pena base e da consideração das atenuantes.
Ex: Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração.
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