Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
Atos unilaterais são manifestações de vontade feitas por um Estado que produzem efeitos jurídicos no direito internacional. Eles não dependem da concordância de outros Estados para gerar obrigações ou direitos.
A Comissão de Direito Internacional da ONU realmente se dedicou ao estudo desses atos, reconhecendo sua importância e buscando sistematizar sua aplicação no direito internacional. Isso está alinhado com o trabalho da Comissão em codificar e desenvolver o direito internacional.
A alternativa a) está incorreta porque, embora a Corte Internacional de Justiça utilize várias fontes do direito internacional, atos unilaterais não são explicitamente listados no Estatuto da Corte como fontes primárias, que são tratados, costumes e princípios gerais do direito.
A alternativa b) está errada porque atos unilaterais criam obrigações jurídicas, não apenas morais.
A alternativa c) confunde atos unilaterais com o instituto do estoppel, que é um princípio jurídico relacionado, mas não sinônimo.
A alternativa e) está incorreta, pois o Brasil não mantém oposição persistente ao costume que reconhece a existência e efeitos dos atos unilaterais no direito internacional.
Portanto, a alternativa correta é a d, que reconhece o papel da Comissão de Direito Internacional da ONU no estudo desses atos.
Atos unilaterais são manifestações de vontade feitas por um Estado que produzem efeitos jurídicos no direito internacional. Eles não dependem da concordância de outros Estados para gerar obrigações ou direitos.
A Comissão de Direito Internacional da ONU realmente se dedicou ao estudo desses atos, reconhecendo sua importância e buscando sistematizar sua aplicação no direito internacional. Isso está alinhado com o trabalho da Comissão em codificar e desenvolver o direito internacional.
A alternativa a) está incorreta porque, embora a Corte Internacional de Justiça utilize várias fontes do direito internacional, atos unilaterais não são explicitamente listados no Estatuto da Corte como fontes primárias, que são tratados, costumes e princípios gerais do direito.
A alternativa b) está errada porque atos unilaterais criam obrigações jurídicas, não apenas morais.
A alternativa c) confunde atos unilaterais com o instituto do estoppel, que é um princípio jurídico relacionado, mas não sinônimo.
A alternativa e) está incorreta, pois o Brasil não mantém oposição persistente ao costume que reconhece a existência e efeitos dos atos unilaterais no direito internacional.
Portanto, a alternativa correta é a d, que reconhece o papel da Comissão de Direito Internacional da ONU no estudo desses atos.