Em relação a atos unilaterais, assinale a opção correta.

Gabarito: d)

Atos unilaterais são manifestações de vontade feitas por um Estado que produzem efeitos jurídicos no direito internacional. Eles não dependem da concordância de outros Estados para gerar obrigações ou direitos.

A Comissão de Direito Internacional da ONU realmente se dedicou ao estudo desses atos, reconhecendo sua importância e buscando sistematizar sua aplicação no direito internacional. Isso está alinhado com o trabalho da Comissão em codificar e desenvolver o direito internacional.

A alternativa a) está incorreta porque, embora a Corte Internacional de Justiça utilize várias fontes do direito internacional, atos unilaterais não são explicitamente listados no Estatuto da Corte como fontes primárias, que são tratados, costumes e princípios gerais do direito.

A alternativa b) está errada porque atos unilaterais criam obrigações jurídicas, não apenas morais.

A alternativa c) confunde atos unilaterais com o instituto do estoppel, que é um princípio jurídico relacionado, mas não sinônimo.

A alternativa e) está incorreta, pois o Brasil não mantém oposição persistente ao costume que reconhece a existência e efeitos dos atos unilaterais no direito internacional.

Portanto, a alternativa correta é a d, que reconhece o papel da Comissão de Direito Internacional da ONU no estudo desses atos.