Em relação a atos unilaterais, assinale a opção correta....

Questão de Direito Internacional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso BACEN (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q226896•
Direito Internacional•
Atos Unilaterais•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Procurador

Em relação a atos unilaterais, assinale a opção correta.

São aplicados pela Corte Internacional de Justiça como fontes do direito internacional, conforme disposto em seu estatuto.

Criam apenas obrigações morais para os Estados.

Esses atos são conhecidos também como estoppel.

A Comissão de Direito Internacional da ONU se dedicou a estudar tais atos.

O Estado brasileiro mantém-se em oposição persistente ao costume que prescreve a existência desses atos.

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