1Q226927 | Direito Processual Civil, Competência, Procurador do Estado, PGE PI, CESPE CEBRASPEAcerca da competência no direito processual civil, assinale a opção correta. ✂️ a) Embora as partes não possam modificar a competência em razão da matéria, elas podem modificar a competência em razão do valor ou do território por escolha de juízo conveniente a ambas. ✂️ b) A presença da União em ação de usucapião especial afasta a competência do foro da situação do imóvel para julgamento da causa. ✂️ c) Depois de proposta a execução fiscal, a mudança de domicílio do executado não é suficiente para mudar a competência originalmente fixada. ✂️ d) A alegação de conexão de causas deve ser feita mediante exceção de incompetência caso um dos processos já tenha sido julgado. ✂️ e) A perpetuação de jurisdição é o fenômeno pelo qual o juiz tem sua competência confirmada em decorrência da não interposição de exceção de incompetência relativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro