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A respeito da prescrição e da decadência considere as afirmações: I. As caus...

Responda: A respeito da prescrição e da decadência considere as afirmações: I. As causas que determinam a interrupção e a suspensão do curso do prazo prescricional também determinam a interrupção ...


1Q226932 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, BACEN, FCC

A respeito da prescrição e da decadência considere as afirmações:

I. As causas que determinam a interrupção e a suspensão do curso do prazo prescricional também determinam a interrupção e a suspensão do prazo decadencial.

II. O Juiz pode suprir, de ofício, a falta de alegação da prescrição se favorecer a pessoa absolutamente incapaz e deve, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida em lei.

III. A exceção não está sujeita a prazo prescricional.

IV. Contra os absolutamente incapazes não corre prazo decadencial.

V. Quando a ação indenizatória se originar de fato que deve ser apurado no juízo criminal, não ocorrerá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

É correto o que se afirma em

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