O conceito de seguridade social compreende a saúde, a previdência e a assistê...

O conceito de seguridade social compreende a saúde, a previdência e a assistência social e está positivado expressamente no ordenamento jurídico brasileiro, tanto no texto constitucional quanto na ...

Q226964 • Direito Previdenciário • Definição • CESPE CEBRASPE • TCE BA • Procurador

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Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social.

O conceito de seguridade social compreende a saúde, a previdência e a assistência social e está positivado expressamente no ordenamento jurídico brasileiro, tanto no texto constitucional quanto na legislação infraconstitucional.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Definição

1

Q1062532 • Criminalística • Definição • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 12 Medicina Legal • 2025
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Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.

Quando um indivíduo é submetido a medida de segurança, considera-se que ele foi, de certo modo, absolvido da pena por não possuir, no momento do crime, plena capacidade de entendimento e autodeterminação quanto à ilicitude do ato.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1062531 • Criminalística • Definição • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 12 Medicina Legal • 2025
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Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.

A emoção e a paixão, quando não decorrentes de algum transtorno mental, são irrelevantes para a análise da imputabilidade do réu.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1062530 • Criminalística • Definição • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 12 Medicina Legal • 2025
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Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.

Como o ordenamento jurídico brasileiro adota o critério biopsicológico para a avaliação da imputabilidade, o diagnóstico de esquizofrenia grave em agente de conduta tipificada como crime implica a sua inimputabilidade penal.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1062529 • Criminalística • Definição • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 12 Medicina Legal • 2025
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Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.

A prodigalidade, condição elencada no Código Civil como uma das hipóteses de incapacidade relativa, caracteriza-se pela dilapidação do patrimônio desordenada, voluntária e deliberada, não se confundindo com gastos excessivos que podem ocorrer nos episódios de mania em indivíduos com transtorno afetivo bipolar.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1061802 • Criminalística • Definição • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 1 Contábil Financeira • 2025
Considerando que um dos fundamentos mais relevantes da criminalística é o estudo dos vestígios, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio de Locard, não há crime sem vestígio e, com a aplicação das técnicas adequadas, os vestígios do crime podem ser localizados.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1030633 • Criminalística • Definição • FGV • PC MG • Área I • 2025
Acerca da criminalística, assinale a afirmativa correta.
- a) É o conjunto de normas e princípios que define as infrações penais e as respectivas penas.
- b) Corresponde aos estudos sobre a vítima e as políticas públicas voltadas à prevenção da criminalidade sobre esse perfil social.
- c) Tem por objetivo o reconhecimento e a interpretação dos indícios materiais extrínsecos, relativos ao crime ou à identidade do criminoso.
- d) É constituída pela análise empírica e interdisciplinar dos discursos criminológicos.
- e) Estabelece as normas processuais penais e o funcionamento do sistema de justiça criminal.
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7

Q998893 • Direito Previdenciário • Definição • IBFC • RECIPREV PE • Assistente de Previdência e Assistência à Saúde • 2024
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a(à/ao).
- a) Meio ambiente, saneamento básico e assistência social
- b) Saúde, saneamento básico e moradia
- c) Saúde, previdência e assistência social
- d) Meio ambiente, previdência e moradia
- e) Meio ambiente, saneamento básico e moradia
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8

Q983782 • Criminalística • Definição • IBADE • Polícia Civil BA • Perito Médico Legista de Polícia Civil • 2025
O sistema datiloscópico argentino de identificação, considerado o mais perfeito sistema de identificação individual e universalmente reconhecido como infalível, substituiu definitivamente o sistema antropométrico a partir de 01 de janeiro (1896) como método de identificação no Escritório de La Plata (Argentina).

Esse sistema foi criado por:
- a) Afonso Bertilon.
- b) Francis Galton.
- c) Karl Landsteiner.
- d) Edmund Locard.
- e) Juan Vucetich.
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9

Q975358 • Direito Processual Penal • Definição • CONSULTEC • TJBA • Conciliador
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Sobre restrições quanto ao princípio da livre apreciação da prova, marque com V as assertativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A proibição de fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
( ) As provas quanto ao estado das pessoas, quando serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
( ) A necessidade de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.

A alternativa que apresenta a sequência correta, considerando a marcação de cima para baixo, é a
- a) F F V
- b) F V F
- c) V F V
- d) V V F
- e) V V V
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10

Q974783 • Direito Processual Penal • Definição • FGV • TJBA • Direito
Durante a instrução de caso penal versando sobre crime doloso contra a vida, em desfavor de Bruno, além da prova oral e pericial, foram juntados aos autos, por meio de compartilhamento de provas judicialmente autorizado, áudios e transcrições de interceptação telefônica implementada em processo distinto, que investigava tráfico de drogas, e que indiciavam a conduta criminosa do réu. A decisão interlocutória de pronúncia foi fundamentada nos indícios oriundos dessa interceptação telefônica, deferida por Juiz de Direito diverso daquele competente para o crime doloso contra a vida. Nessa situação, a decisão de pronúncia:
- a) deve ser anulada por usar elementos de prova coligidos fora da instrução processual própria;
- b) pode ser fundamentada em indícios de autoria surgidos, de forma fortuita, durante a investigação de outros crimes;
- c) deve ser anulada pela violação do princípio da imediação processual penal;
- d) pode ser fundamentada em indícios de autoria surgidos durante investigação de outros crimes, se corroborada pela prova plena do processo principal;
- e) deve ser anulada pela violação do princípio da identidade física do juiz na colheita da prova da interceptação.
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