1Q226969 | Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSAssinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) Antinomia jurídica ocorre quando há lacuna legislativa. ✂️ b) No Direito brasileiro, a equidade possui apenas função interpretativa. ✂️ c) A analogia, assim como o costume e os princípios gerais de direito, tem função integrativa no sistema jurídico brasileiro. ✂️ d) O critério ou princípio hierárquico - lex superior derogat legi inferiori - visa a solucionar o problema da necessidade de integração de lacunas axiológicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro