Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A obrigação de restituir por enriquecimento sem causa é uma espécie de obrigação resultante de ato ilícito.

✂️ b) A culpa é condição necessária para a responsabilização civil no direito privado brasileiro.

✂️ c) O exercício abusivo de um direito subjetivo não é reconhecido, no Brasil, como uma forma de ilicitude.

✂️ d) O direito brasileiro só admite a indenizabilidade dos danos patrimoniais.

✂️ e) Se o ato ilícito teve mais de um autor, todos respondem solidariamente pela reparação.

Responda: Assinale a alternativa correta.