Questões Direito Constitucional Regime de Urgência

O presidente da República só pode solicitar urgência para apreciação de projetos de sua...

Responda: O presidente da República só pode solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, seja privativa, seja concorrente.


1Q226992 | Direito Constitucional, Regime de Urgência, Procurador, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que tange ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.
O presidente da República só pode solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa, seja privativa, seja concorrente.
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