📖 Texto associado ▼
Sobre a formação e uniformização de precedentes, a estabilidade da coisa julgada e a fixação de competência, julgue o item que se segue.
Não há impedimento automático do juiz, sendo-lhe
permitido exercer suas funções, no processo em que figure
como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge,
que esteja sendo patrocinado por advogado de outro
escritório, em observância aos princípios do juiz natural, da
razoabilidade e da proporcionalidade, prevalecendo, na
hipótese, a presunção de imparcialidade.