Em relação às contribuições destinadas à seguridade social e aos regimes de previdência...

Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) está correta:

a) Errada. As operações relativas a energia elétrica, telecomunicações e derivados de petróleo não são imunes às contribuições como COFINS e PIS. Na verdade, essas contribuições incidem normalmente sobre essas operações.

b) Errada. O STF já decidiu que a contribuição ao INCRA e FUNRURAL pode ser devida por outras pessoas jurídicas, não apenas por empresas rurais, dependendo da atividade exercida.

c) Errada. O conceito de receita bruta para a COFINS inclui todas as receitas decorrentes do exercício da atividade empresarial, não só venda de mercadorias e serviços, mas também outras receitas relacionadas à atividade.

d) Correta. A Constituição determina que nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. Essa regra não se aplica aos planos privados de previdência, que são regidos por regras próprias.

e) Errada. A jurisprudência do STF não exige comprovação por três triênios consecutivos para garantir direito à imunidade relativa a contribuições previdenciárias, e o direito adquirido a regimes jurídicos pode existir em certas situações.

Portanto, a alternativa correta é a d).