Considere a seguinte situação hipotética. Rodolfo, empregado de uma empreiteira ...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEMAD ARACAJU (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q227008•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
SEMAD ARACAJU•
Procurador Municipal

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho, julgue os
itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.
Rodolfo, empregado de uma empreiteira que estava construindo um hospital público após vencer uma licitação pública com o município de Aracaju, participou de suspensão coletiva de trabalho, provocando assim a interrupção da obra pública por vinte dias. Nessa situação, só haverá crime de paralisação de trabalho de interesse coletivo se a conduta de Rodolfo for dolosa, pois a lei não prevê a forma culposa do delito.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q224864•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho•
PGT•
PGT•
Procurador

Observe as seguintes assertivas:

I - A frustração, por meio de falsa cooperativa, de direito assegurado pela legislação trabalhista constitui crime contra a organização do trabalho, cuja pena é aumentada de um sexto a um terço se a vítima é portadora de deficiência física.
II - O crime de aliciamento de trabalhadores consuma-se apenas com o efetivo êxodo dos trabalhadores.
III - A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos não exclui a imputabilidade penal nos termos do Código Penal.
IV - O agente que tendo realizado todos os atos de execução, mas antes da consumação, pratica uma nova ação, que evita a produção do resultado, só responde pelos atos já praticados, caracterizando o arrependimento posterior .

Assinale a alternativa CORRETA:

somente as assertivas I e II estão corretas;

somente as assertivas I e III estão corretas;

somente as assertivas II e IV estão corretas;

somente as assertivas III e IV estão corretas;

não respondida.

Q157313•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho•
TJ PR•
TJ PR•
Assessor Jurídico

Relativamente às disposições sobre os crimes contra a organização do trabalho, assinale a alternativa correta.

Os crimes contra a organização do trabalho estão tipificados apenas pela Consolidação das Leis do Trabalho e pelas Convenções da Organização Internacional do Trabalho.

Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho é crime punível com detenção de um ano a dois anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, caracteriza o crime de paralisação de trabalho de interesse coletivo.

Cometerá o crime de exercício ilegal de profissão legalmente regulamentada aquele que exercer atividade de que está impedido por decisão administrativa.

Q225280•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho•
PGT•
PGT•
Procurador

Com relação ao crime de redução à condição análoga a de escravo, é INCORRETO afirmar:

a ação penal é pública incondicionada;

tem como objetividade jurídica a organização do trabalho;

o tipo é presidido pelo chamado dolo genérico;

o sujeito passivo pode ser qualquer pessoa, independentemente de raça, idade ou sexo;

não respondida. DIREITO INTERNACIONAL

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