Questões Ética na Administração Pública Decreto 1171 94
Os registros que consistiram em objeto de apuração e aplicação de penalidade referen...
Responda: Os registros que consistiram em objeto de apuração e aplicação de penalidade referentes à conduta ética do servidor devem ficar arquivados junto à comissão de ética e não podem ser fornecidos a ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, os registros que consistiram em objeto de apuração e aplicação de penalidade referentes à conduta ética do servidor devem ficar arquivados junto à comissão de ética, porém podem ser fornecidos a outras unidades do órgão a que se encontre vinculado o servidor, desde que haja autorização expressa do servidor ou por determinação judicial.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está ERRADA, pois os registros podem sim ser fornecidos a outras unidades do órgão, desde que respeitadas as condições previstas na legislação.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, os registros que consistiram em objeto de apuração e aplicação de penalidade referentes à conduta ética do servidor devem ficar arquivados junto à comissão de ética, porém podem ser fornecidos a outras unidades do órgão a que se encontre vinculado o servidor, desde que haja autorização expressa do servidor ou por determinação judicial.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está ERRADA, pois os registros podem sim ser fornecidos a outras unidades do órgão, desde que respeitadas as condições previstas na legislação.
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