Os registros que consistiram em objeto de apuração e aplicação de penalida...

Os registros que consistiram em objeto de apuração e aplicação de penalidade referentes à conduta ética do servidor devem ficar arquivados junto à comissão de ética e não podem ser fornecidos a ...


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No que se refere aos deveres do servidor público, previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
 

Os registros que consistiram em objeto de apuração e aplicação de penalidade referentes à conduta ética do servidor devem ficar arquivados junto à comissão de ética e não podem ser fornecidos a outras unidades do órgão a que se encontre vinculado o servidor.
 

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, os registros que consistiram em objeto de apuração e aplicação de penalidade referentes à conduta ética do servidor devem ficar arquivados junto à comissão de ética, porém podem ser fornecidos a outras unidades do órgão a que se encontre vinculado o servidor, desde que haja autorização expressa do servidor ou por determinação judicial.

    Portanto, a afirmativa apresentada na questão está ERRADA, pois os registros podem sim ser fornecidos a outras unidades do órgão, desde que respeitadas as condições previstas na legislação.
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