Marcos de Castro
EQUIPE
21/01/2025 • 00:25
Gabarito: b)
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, os registros que consistiram em objeto de apuração e aplicação de penalidade referentes à conduta ética do servidor devem ficar arquivados junto à comissão de ética, porém podem ser fornecidos a outras unidades do órgão a que se encontre vinculado o servidor, desde que haja autorização expressa do servidor ou por determinação judicial.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está ERRADA, pois os registros podem sim ser fornecidos a outras unidades do órgão, desde que respeitadas as condições previstas na legislação.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, os registros que consistiram em objeto de apuração e aplicação de penalidade referentes à conduta ética do servidor devem ficar arquivados junto à comissão de ética, porém podem ser fornecidos a outras unidades do órgão a que se encontre vinculado o servidor, desde que haja autorização expressa do servidor ou por determinação judicial.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está ERRADA, pois os registros podem sim ser fornecidos a outras unidades do órgão, desde que respeitadas as condições previstas na legislação.