Questões Direito Processual Civil

A respeito das condições da ação, analise as assertivas abaixo: I. O exame das...

Responda: A respeito das condições da ação, analise as assertivas abaixo: I. O exame das condições da ação deve sempre considerar as provas produzidas no processo. II. A possibilidade jurídica d...


1Q227079 | Direito Processual Civil, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

A respeito das condições da ação, analise as assertivas abaixo:

I. O exame das condições da ação deve sempre considerar as provas produzidas no processo.
II. A possibilidade jurídica do pedido é uma das condições da ação. O pedido não é impossível juridicamente quando o ordenamento jurídico não o proíbe de forma expressa.
III. Tem prevalecido na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a aferição das condições da ação deve ocorrer in status assertionis, ou seja, à luz das afirmações do demandante.
IV. A teoria da asserção é compatível com a necessidade de o juiz levar em conta fatos supervenientes no processo, de modo que, não havendo o preenchimento das condições da ação no momento da propositura da demanda, pode-se deixar de extinguir o processo sem resolução do mérito, caso sobrevenha tal preenchimento no curso do processo.

Após a análise, pode-se dizer que:
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