Questões Direito Constitucional Intervenção
A inobservância, pelos estados, dos denominados princípios constitucionais sensíveis...
Responda: A inobservância, pelos estados, dos denominados princípios constitucionais sensíveis configura um ilícito constitucional de dupla conseqüência. De um lado, haverá uma conseqüência de caráter est...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O enunciado está correto. Os princípios constitucionais sensíveis são aqueles que, se desrespeitados pelos estados, podem gerar consequências tanto políticas quanto jurídicas. Politicamente, o ato do poder público local que viola esses princípios é considerado ilegítimo, pois fere a Constituição. Juridicamente, essa violação pode justificar a intervenção federal no estado-membro, prevista na Constituição para preservar a integridade da federação e garantir o respeito às normas constitucionais. Portanto, a afirmação do item está certa.
O enunciado está correto. Os princípios constitucionais sensíveis são aqueles que, se desrespeitados pelos estados, podem gerar consequências tanto políticas quanto jurídicas. Politicamente, o ato do poder público local que viola esses princípios é considerado ilegítimo, pois fere a Constituição. Juridicamente, essa violação pode justificar a intervenção federal no estado-membro, prevista na Constituição para preservar a integridade da federação e garantir o respeito às normas constitucionais. Portanto, a afirmação do item está certa.
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