Acerca dos princípios do processo civil na doutrina e na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta. A) A dispensa de publicação prévia de pauta de julgamento viola o devido processo legal. B) O desentranhamento da petição de contestação, em caso de decretação da revelia, ofende o princípio da ampla defesa. C) Os prazos diferenciados para a fazenda pública, para o MP e para a defensoria pública ofendem o princípio da igualdade processual. D) A concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária ( inaudita altera pars ) ofende o princípio do contraditório e da ampla defesa. E) Se, na fundamentação da sentença, o juiz adotar como razão de decidir apenas o parecer do membro do MP como fiscal da lei, então essa conduta ofenderá o princípio da motivação das decisões judiciais.

B) O desentranhamento da petição de contestação, em caso de decretação da revelia, ofende o princípio da ampla defesa.

Acerca dos princípios do processo civil na doutrina e na jurisprudência do STF e do ...

Acerca dos princípios do processo civil na doutrina e na jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta.

✂️ a) A dispensa de publicação prévia de pauta de julgamento viola o devido processo legal.
✂️ b) O desentranhamento da petição de contestação, em caso de decretação da revelia, ofende o princípio da ampla defesa.
✂️ c) Os prazos diferenciados para a fazenda pública, para o MP e para a defensoria pública ofendem o princípio da igualdade processual.
✂️ d) A concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária (inaudita altera pars) ofende o princípio do contraditório e da ampla defesa.
✂️ e) Se, na fundamentação da sentença, o juiz adotar como razão de decidir apenas o parecer do membro do MP como fiscal da lei, então essa conduta ofenderá o princípio da motivação das decisões judiciais.