ANTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E CERTO AFIRMAR QUE:

✂️ a) ( ) a solidariedade não se presume, na obrigação de indenizar;

✂️ b) ( ) a massa falida, cujo regime jurídico é disciplinado por lei especial, não se subsume aos princípios e regras da lei consumerista no tocante à responsabilidade;

✂️ c) ( ) no caso levado a juízo, pode o magistrado aplicar-lhe as regras ex-offício, independentemente de requerimento ou protesto das partes;

✂️ d) ( ) a culpa concorrente do consumidor afasta a responsabilidade integral do agente produtor;

ANTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E CERTO AFIRMAR QUE:

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1Q227105 | Direito do Consumidor, Procurador, PGR, PGR