Questões Direito Previdenciário Parcelas integrantes e não integrantes
O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incid...
Responda: O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Para resolver essa questão, é importante entender o que é o Seguro Acidente de Trabalho (SAT) e como funciona a sua cobrança.
O SAT é uma contribuição destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. Essa contribuição incide sobre o total das remunerações pagas aos empregados e trabalhadores avulsos.
No entanto, em relação à cobrança do SAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou sobre a sua legitimidade. O STF entendeu que a cobrança do SAT sobre o total das remunerações pagas aos empregados e trabalhadores avulsos é legítima, ou seja, é considerada legal.
Portanto, o item está ERRADO, pois a cobrança da contribuição ao SAT sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é legítima, de acordo com o entendimento do STF.
Gabarito: b) Errado
O SAT é uma contribuição destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho. Essa contribuição incide sobre o total das remunerações pagas aos empregados e trabalhadores avulsos.
No entanto, em relação à cobrança do SAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou sobre a sua legitimidade. O STF entendeu que a cobrança do SAT sobre o total das remunerações pagas aos empregados e trabalhadores avulsos é legítima, ou seja, é considerada legal.
Portanto, o item está ERRADO, pois a cobrança da contribuição ao SAT sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é legítima, de acordo com o entendimento do STF.
Gabarito: b) Errado
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