O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q227132•
Direito Previdenciário•
Parcelas integrantes e não integrantes•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir.
O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima.