Os irmãos José e Pedro receberam por doação de seus pais um terreno loteado com área...

Q227200 | Direito Civil, Lei de Registros Públicos, Procurador, PGE SE, FCC

Os irmãos José e Pedro receberam por doação de seus pais um terreno loteado com área de 210 m². Pretendendo cada qual construir uma residência no terreno, firmaram escritura pública de divisão, onde ficou localizada a parte de cada um, com 105 m², sendo levada ao Serviço de Registro de Imóveis, mas o registro foi negado, porque a Lei 6.766/79 (art. 4º , II) exige área mínima de 125 m².

A negativa de registro foi

a) arbitrária, porque a escritura tem fé pública e só poderá ser recusada por ordem judicial.
b) incorreta, porque o Serviço de Registro de Imóveis não pode interferir na autonomia privada.
c) correta, pois a divisão, no caso, só poderia ocorrer com a anuência dos doadores.
d) incorreta, porque o terreno doado comporta divisão geodésica.
e) correta, porque o terreno doado é indivisível.