Questões Direito Processual Civil Processo de execução

Em execuções movidas contra a fazenda pública, ainda que não-embargadas, são devidos...

Responda: Em execuções movidas contra a fazenda pública, ainda que não-embargadas, são devidos honorários advocatícios ao exeqüente, salvo quando se tratar de obrigação de dar coisa certa, por não se subm...


1Q227224 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto à execução em face da fazenda pública, julgue os itens a
seguir.

Em execuções movidas contra a fazenda pública, ainda que não-embargadas, são devidos honorários advocatícios ao exeqüente, salvo quando se tratar de obrigação de dar coisa certa, por não se submeter ao regime do precatório.

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