Questões Direito Constitucional Repartição de Competências Constitucionais
Julgue o item que se segue, relativo às competências dos entes federativos.Na e...
Responda: Julgue o item que se segue, relativo às competências dos entes federativos.Na esfera da competência material comum, cabe à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios elaborar ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
Na esfera da competência material comum, de acordo com o artigo 23 da Constituição Federal, cabe à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Essa competência compartilhada entre os entes federativos visa promover o desenvolvimento equilibrado de todo o território nacional, levando em consideração as especificidades de cada região.
Na esfera da competência material comum, de acordo com o artigo 23 da Constituição Federal, cabe à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Essa competência compartilhada entre os entes federativos visa promover o desenvolvimento equilibrado de todo o território nacional, levando em consideração as especificidades de cada região.
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