Questões Direito Civil Código de Defesa do Consumidor

Constitui crime a conduta de empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes...

Responda: Constitui crime a conduta de empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.


1Q227272 | Direito Civil, Código de Defesa do Consumidor, Procurador, FHS SE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra as relações
de consumo.

Constitui crime a conduta de empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.

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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Essa questão está relacionada ao Código de Defesa do Consumidor, que prevê proteção contra práticas abusivas. Usar peças ou componentes usados na reparação de um produto, sem a autorização do consumidor, configura crime, pois fere o direito do consumidor de saber exatamente o que está sendo utilizado no conserto. Portanto, a conduta descrita é criminosa.
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