É incorreto afirmar que, no que se refere à responsabilidade objetiva do requerente de medida cautelar, ele responde pelo prejuízo que causar ao requerido na execução da referida medida, quando: A) a parte não ajuizar a ação no prazo de 30 (trint dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório. B) independentemente do deferimento ou não da liminar, o prazo de trinta dias, que é peremptório,começa a fluir da efetivação da medida cautelar e não da intimação da sentença. C) a sentença no processo principal for desfavorável. D) o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem resolução do mérito. E) o juiz acolher, no procedimento cautelar, a alegação de decadência ou prescrição do direito do autor.

B) independentemente do deferimento ou não da liminar, o prazo de trinta dias, que é peremptório,começa a fluir da efetivação da medida cautelar e não da intimação da sentença.

Questões Direito Processual Civil Processo Cautelar

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1Q227291 | Direito Processual Civil, Processo Cautelar, Procurador, PGFN, ESAF

É incorreto afirmar que, no que se refere à responsabilidade objetiva do requerente de medida cautelar, ele responde pelo prejuízo que causar ao requerido na execução da referida medida, quando:

✂️ a) a parte não ajuizar a ação no prazo de 30 (trint dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.
✂️ b) independentemente do deferimento ou não da liminar, o prazo de trinta dias, que é peremptório,começa a fluir da efetivação da medida cautelar e não da intimação da sentença.
✂️ c) a sentença no processo principal for desfavorável.
✂️ d) o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem resolução do mérito.
✂️ e) o juiz acolher, no procedimento cautelar, a alegação de decadência ou prescrição do direito do autor.