Questões Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdencia Social

Os aposentados antes do regime atual de previdência não estarão imunes à incidência ...

Responda: Os aposentados antes do regime atual de previdência não estarão imunes à incidência de contribuição previdenciária sobre seus proventos de aposentadoria.

Q227300 | Direito Previdenciário, Regime Próprio de Previdencia Social, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Supondo que um município tenha instituído regime de
previdência complementar para seus servidores titulares de cargos
efetivos, conforme dispõe a Constituição a esse respeito, julgue
os itens a seguir, acerca da aposentadoria desses servidores
públicos.

Os aposentados antes do regime atual de previdência não estarão imunes à incidência de contribuição previdenciária sobre seus proventos de aposentadoria.

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