Questões Direito Processual Civil Juizados Especiais
Acerca de procedimentos dos juizados especiais, assinale a opção correta.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito letra E)
De acordo com a Lei 9.099/95 podemos responder às questões:
a) Falsos - por vedação expressa, o incapaz não pode ser parte, art. 8º, caput;
b) Falso - não podem ser partes as Pessoas Jurídicas de Direito Público e Empresas Públicas da União, art. 8º, caput;
c) Falso - a vedação às Pessoas Jurídicas é excetuada para a Microempresa, art. 8º, §1º, II. Além disso, há também a possibilidade de pedido contraposto, a qual não é vedada à Microempresa na condição de Ré, art. 17, parágrafo único;
d) Falso - não podem ser parte os cessionários de pessoas jurídicas, art. 8o. $1o;
e) CORRETA - O juiz não pode determinar à parte que seja acompanhada de advogado, trata-se apenas de uma faculdade, art. 9º.
De acordo com a Lei 9.099/95 podemos responder às questões:
a) Falsos - por vedação expressa, o incapaz não pode ser parte, art. 8º, caput;
b) Falso - não podem ser partes as Pessoas Jurídicas de Direito Público e Empresas Públicas da União, art. 8º, caput;
c) Falso - a vedação às Pessoas Jurídicas é excetuada para a Microempresa, art. 8º, §1º, II. Além disso, há também a possibilidade de pedido contraposto, a qual não é vedada à Microempresa na condição de Ré, art. 17, parágrafo único;
d) Falso - não podem ser parte os cessionários de pessoas jurídicas, art. 8o. $1o;
e) CORRETA - O juiz não pode determinar à parte que seja acompanhada de advogado, trata-se apenas de uma faculdade, art. 9º.
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