Em não havendo pagamento pontual da dívida garantida por uma hipoteca, o credor tornar-se-á proprietário do bem objeto da garantia.

Não é permitido pelo direito civil brasileiro que a garantia hipotecária de um débito seja prestada por quem não é o devedor.

O penhor se extingue com a morte do devedor pignoratício.

A garantia hipotecária pode recair tanto sobre o domínio direto quanto sobre o domínio útil.

A garantia hipotecária não pode ser dada em garantia de qualquer tipo de divida futura.