Q227316 | , Amicus Curiae, Procurador, PGE MT, FCCSobre as previsões do novo Código de Processo Civil a respeito da intervenção do amicus curiae, considere: I. A intervenção de amicus curiae é admitida expressamente tanto no juízo de piso como perante órgãos colegiados. II. A intervenção de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada na condição de amicus curiae independe de pedido das partes, pois a lei prevê expressamente a possibilidade de ser determinada de ofício pelo magistrado. III. A intervenção de pessoa jurídica de direito público na condição de amicus curiae pode ensejar a modificação da competência e a remessa dos autos ao juízo competente.IV. Da decisão que admite a intervenção de amicus curiae, cabe recurso pela parte interessada. Está correto o que se afirma APENAS em a) I, II e III. b) I e IV. c) III e IV. d) I, II e IV. e) I e II. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro