Questões Direito Penal Crimes contra a fé pública
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O crime de supressão de documento está previsto no artigo 305 do Código Penal Brasileiro. Ele consiste em destruir, inutilizar ou deteriorar documento público ou particular, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
A alternativa correta, portanto, é a letra b) - o crime de supressão de documento se consuma independentemente de eventual prejuízo ou benefício decorrente. Isso significa que a simples ação de destruir, inutilizar ou deteriorar um documento já configura o crime, mesmo que não haja prejuízo aparente decorrente dessa conduta.
O crime de supressão de documento está previsto no artigo 305 do Código Penal Brasileiro. Ele consiste em destruir, inutilizar ou deteriorar documento público ou particular, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
A alternativa correta, portanto, é a letra b) - o crime de supressão de documento se consuma independentemente de eventual prejuízo ou benefício decorrente. Isso significa que a simples ação de destruir, inutilizar ou deteriorar um documento já configura o crime, mesmo que não haja prejuízo aparente decorrente dessa conduta.
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