Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

Um Prefeito de determinado Município e sua ex-esposa, divorciados desde o primeiro ano ...

Responda: Um Prefeito de determinado Município e sua ex-esposa, divorciados desde o primeiro ano de seu mandato, ambos filiados ao mesmo partido político, pretendem candidatar- se, nas próximas eleições muni...


1Q227389 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Procurador do Estado, PGE RN, FCC

Um Prefeito de determinado Município e sua ex-esposa, divorciados desde o primeiro ano de seu mandato, ambos filiados ao mesmo partido político, pretendem candidatar- se, nas próximas eleições municipais: ele, à reeleição; ela, a uma vaga na Câmara de Vereadores do mesmo Município, pela primeira vez. Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria,
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