Com relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, é incorreto afirmar que: A) a sentença concessiva de mandado de segurança não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, caso o direito controvertido não exceda a 60 (sessent salários mínimos; B) sob pena de nulidade, é sempre obrigatória a oitiva do Ministério Público do Trabalho como custos legis, independentemente do objeto e mesmo que o mandamus tenha sido impetrado perante Vara do Trabalho; C) é cabível contra decisão de Juiz que, em audiência inaugural em ação civil pública promovida pelo Parquet, nega-lhe a prerrogativa de assento à direita; D) pode ser impetrado contra ato do oficial de cartório que nega registro a entidade sindical; E) não respondida.

A) a sentença concessiva de mandado de segurança não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, caso o direito controvertido não exceda a 60 (sessent salários mínimos;

Questões Direito Processual do Trabalho Mandado de Segurança

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Responda: Com relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, é incorreto afirmar que:

1Q227403 | Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança, Procurador, PGT, PGT

Com relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, é incorreto afirmar que:

✂️ a) a sentença concessiva de mandado de segurança não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, caso o direito controvertido não exceda a 60 (sessent salários mínimos;
✂️ b) sob pena de nulidade, é sempre obrigatória a oitiva do Ministério Público do Trabalho como custos legis, independentemente do objeto e mesmo que o mandamus tenha sido impetrado perante Vara do Trabalho;
✂️ c) é cabível contra decisão de Juiz que, em audiência inaugural em ação civil pública promovida pelo Parquet, nega-lhe a prerrogativa de assento à direita;
✂️ d) pode ser impetrado contra ato do oficial de cartório que nega registro a entidade sindical;
✂️ e) não respondida.