Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA....

Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA.I - A Justiça do Trabalho detém competência para o processamento e julgamento dos mandados de segurança, apenas quan...


Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I - A Justiça do Trabalho detém competência para o processamento e julgamento dos mandados de segurança, apenas quando o ato questionado for praticado por seus membros.
II - A legitimação constitucional para promover a ação civil pública para a proteção de interesses difusos e coletivos é exclusiva do Ministério Público.
III - Com a criação do Conselho Nacional do Ministério Público, a independência funcional no Ministério Público foi relativizada, considerando que cabe ao Conselho rever, de ofício ou mediante provocação, os atos praticados pelos membros da Instituição.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.