Questão: Segundo o CPC, constitui título executivo: ...

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ID: 227436•
Direito Processual Civil•
Processo de execução•
FMP RS•
PGE AC•
Procurador do Estado

Segundo o CPC, constitui título executivo:

A concessão de efeito suspensivo aos embargos do executado retrata um provimento:

Sobre a concorrência entre credores a pretender a adjudicação do mesmo bem penhorado, é correto dizer que

No que diz respeito à cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, é correto afirmar:

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