ID: 227452• Direito Empresarial e Comercial• Desconsideração da Personalidade Jurídica• FCC• PGE SE• ProcuradorA desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária poderá dar-se✂️A)só a requerimento do Ministério Público, quando verificada a ocorrência de crime de sonegação fiscal.✂️B)por decisão judicial ou ato administrativo, quando verificada infração da lei, com prejuízo à Fazenda Pública.✂️C)por decisão judicial, tomada de ofício ou a requerimento da parte, quando se verificar desvio de finalidade.✂️D)por decisão judicial, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir, em caso de confusão patrimonial.✂️E)por decisão judicial, tomada de ofício ou a requerimento da parte, sempre que a sociedade não tiver bens para honrar suas obrigações.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro