Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

É POSSÍVEL AFIRMAR EM RELAÇÃO AOS PRINCIPIOS DA INTERCULTURALIDADE E DO MULTICULTURA...

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1Q227477 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador, PGR, PGR

É POSSÍVEL AFIRMAR EM RELAÇÃO AOS PRINCIPIOS DA INTERCULTURALIDADE E DO MULTICULTURALISMO QUE:

I. Fundamentam-se no principio da igualdade formal, na medida em que prevêm a equiparação de diferentes culturas e etnias perante a lei.

II. Possuem lastro na chamada luta pelo reconhecimento e viabilizam politicas públicas de promoção do direito à diferença dentro de um mesmo Estado.

III. Pressupõem, no interior do Estado Nacional, grupos que possuem modos próprios de criar, fazer e viver, bem como formas próprias de expressão.

IV. O homem, para além de sua dimensão individual, é um ser social, fraternal e comunicativamente vinculado.

Estão corretas as assertivas:

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