Questões Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal

Consoante legislação pátria e entendimento atual do STF, produz efeito erga omnes a ...

Responda: Consoante legislação pátria e entendimento atual do STF, produz efeito erga omnes a decisão que: I - julga argüição de descumprimento de preceito fundamental; II - concede liminar em açã...


1Q227490 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Procurador, PGT, PGT

Consoante legislação pátria e entendimento atual do STF, produz efeito erga omnes a decisão que:
I - julga argüição de descumprimento de preceito fundamental;
II - concede liminar em ação direta de inconstitucionalidade;
III - julga reclamação proposta para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões;
IV - nega liminar em ação direta de inconstitucionalidade.

Considerando as alternativas acima, assinale a opção CORRETA:

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